PORTARIA Nº 18-SSPJ.5/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar

Ementa

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o Cumprimento do Julgado proferido nos autos do Processo nº 0001437-80.2016.4.01.4000, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, resolve: REFORMAR defini...