PORTARIA MEC Nº 495, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e no art. 26, inciso XIII, alínea "a", e § 4º, do Estatuto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Processo...