PORTARIA Nº 358, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

Ementa

Na Portaria nº 331, de 18 de maio de 2026, de destituição, designação e recondução de membros da Comissão de Ética da Agência Nacional de Proteção de Dados, publicada em 20 de maio de 2026, Edição 93, Seção 2, página 86, considerando o teor do Despacho nº 0285225/2026/CET/CD/ANPD, processo nº 00261.002665/2025-43, onde se lê: "DANIELLE AMARAL MENENDEZ, como M...