PORTARIA SG Nº 557, DE 28 DE MAIO DE 2026

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Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4994.0050536/2026-45, resolve: Retificar a Portaria SG nº 440, de 22/04/2026, p...