PORTARIA Nº 143, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.013280/2026-59, resolve: Art. 1º Incluir o inciso VII do art. 4º da Portaria nº 113, de 24 de abril de 2023, publicada no D.O. d...