PORTARIA SG Nº 561, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5466.0066437/2026-41, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional ...