PORTARIA Nº 170-SVP 5/Rfm.4, DE 20 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento de julgado nos autos da Ação nº 5016047-68.2017.4.04.7000 pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR, resolve: REFORMAR a contar de 26 de fevereiro de 2003, ALEXANDRE VAZ (Idt 051543097-3), n...