PORTARIA SE/MF N° 1.521, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

Ementa

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 17944.002468/2026-29, resolve: Art. 1º Dispensar a Gratificação Tem...