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ResoluçãoSeção 1 · Edição 100 · Pág. 83

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.688, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000008/2026-17. Interessado: Transenergia São Paulo S.A. (CNPJ nº 10.997.565/0001-49). Decisão: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétric...