ATOS DE 15 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Ementa

Nº 6.638 - Declara-se extinta a autorização outorgada a WESLEY FERREIRA BORGES, CPF nº ***.508.316-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 6.655 - Extingue-se a autoriz...