RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2026

Presidência da República › Conselho de Governo › Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

Ementa

Altera a Resolução CM-CMED nº 3, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preço - DIP. O CONSELHO DE MINISTROSDACÂMARA ...