RETIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior

Ementa

Na Circular SECEX nº 37, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, Seção 1, página 94, onde se lê: "13. À luz do disposto no art. 112 do Decreto no 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais"; leia-se: "13....