DESPACHO Nº 1.916, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.900060/2024-01, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, cadastrada sob o CNPJ 02.016.439/0001-38 e...