RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Ementa

No art. 1º, parágrafo único, inciso IV, do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, Edição 50, Seção 1, página 89: Onde se lê: "IV - quarto lote, em 28 de agosto de 2026" Leia-se: "IV - quarto lote, em 31 de agosto de 2026"