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DespachoSeção 1 · Edição 100 · Pág. 87
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ementa
Relação nº 296/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 833.118/2023 - MINERADORA PONTE PRETA LTDA Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 001.559/1967-VALE S.A.-OF. N°27494/2026/COROUT-MG/ANM 000.650/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF. N°27496/2026/COROUT-MG/ANM 0...
