Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ementa

Relação nº 292/2026 Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 004.451/1955-VALE S.A.-OF. N°26399/2026/COROUT-MG/ANM - (Minerações Brasileiras Reunidas Sa. ) Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049) 004.451/1955-VALE S.A.-OF. N°-OF. N°26399/2026/CORO...