INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 206, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

Disciplina os critérios e procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.006835/2019-17, resolve: ...