Portaria Nº 1.877, DE 27 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Retifica a capacidade do Território da Comunidade Remanescente de Quilombos de Nossa Senhora das Graças, código SIPRA SM0292000, localizado no município de Óbidos, Estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, altera...