ATO PORTARIA Nº 26/CPPR, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

Altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Parana NPCP-PR/2021. O CAPITÃO DOS PORTOS DO PARANÁ, no uso das atribuicoes que lhe são conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, do Comando de Operacoes Navais, de 27 de novembro de 2018, combinado com a Portaria n° 37/MB/MD, do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de 2022, conforme o p...