Deliberação Nº 594, DE 28 DE maio DE 2026

Ementa

Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026 (ano-base 2025).. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 85, inciso II e art. 124, III, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, publicada no D...