RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.687, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.902716/2006-23. Interessadas: Aratu Geração S.A., CNPJ nº 07.732.105/0001-84 e Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41. Objeto: Transferir a titularidade da PCH...