Portaria SAES/MS Nº 4.176, DE 25 DE maio DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Ementa

Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Projeto Sarai, com sede em Paracatu (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Ass...