RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 552, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

Transforma cargos código CCT-III e CCT-II em CCT-IV. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 325, de 3 de maio de 2013, alterada pela Por...