PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.634, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

Prorroga por mais 45 (quarenta e cinco dias), a Consulta Pública da minuta de portaria que estabelece o Regulamento Técnico para registro de medicamentos genéricos e de similares intercambiáveis de uso veterinário. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art...