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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 100 · Pág. 93

DELIBERAÇÃO-DG Nº 30/ANTAQ, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.011399/2026-95 2.Interessado: Omegaport Serviços Aquaviários Ltda.; Marazul Serviços de Inspeção Técnica e Ambiental Ltda.; Bravo Navegação Ltda.; VIT Sea Apoio Marítimo e Portuário e Companhia Docas do Rio de Janeiro/PortosRio. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência ...