ATO Nº 10, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 226.736.294,00 (duzentos e vinte e seis milhões setecentos e trinta e seis mil duzentos e noventa e quatro reais) para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições...