DESPACHO Nº 1.917, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.030634/2025-49, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo objeto do Ofício nº 001/2026-GAB435, de 23 de janeiro de 2026 (SEI 0284134), prot...