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quinta-feira, 28 de maio de 2026
Edição nº 99 · 3.910 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 222, DE 27 DE MAIO DE 2026
Delega e subdelega competências às autoridades que menciona, e dá outras providências. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, n...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 223, DE 27 DE MAIO DE 2026
Extingue a Instância de Assessoramento Jurídico no Comitê lnterfederativo, trata dos efeitos decorrentes da extinção e revoga a Portaria Normativa AGU nº 107, de 15 de agosto de 2023. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União