EXTRATO DE DENÚNCIA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

Ementa

Processo SEI: 19973.003702/2026-13. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 114/2023, celebrado entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria da Gestão e Inovação (SEGES), e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), para adesão à Rede de Parcerias. Objeto: Denúncia unilateral do Acordo de Cooperação Técnica nº 114/2023, p...