EXTRATO DE ADESÃO

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Ementa

Processo TST nº 6018039/2024-00. Termo de Adesão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ ao Acordo de Cooperação Técnica nº 029.438/2016-0 - cujo objeto é a adesão à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, denominada REDE DE ACESSIBILIDADE. Vigência: concomitante com a do ACT e suas prorrogações. Assinatura: 11/3/2026, pelo Pre...