EDITAL nº 432/2026-TCU/SEPROC, DE 26 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 025.676/2024-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO LUCAS ROCHA MOREIRA, CPF: 034.318.071-51, do Acórdão 7491/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 28/10/2025, proferido no processo TC 025.676/2024-5, por meio do qual o Tribunal julgou ir...