EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 04-028/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco

Ementa

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. CNPJ: 07.002.612/0001-62. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-028/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso ...