EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026 - 01 JARI PRF-MS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul › Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Ementa

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA - ATAS 11 a 20 A 01 Junta Administrativa de Recursos de Infração - 01 JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NO...