EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ementa

Processo:48610.233634/2025-51. Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, através da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/BA. Objeto: Estabelecer sistemática de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando, relativamente a empresas abrangidas pelo a...