EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 326/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Controle de Obrigações › Gerência de Controle de Obrigações Gerais

Ementa

O GERENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e igno...