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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 27 de maio de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 98 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ementa

Termo Aditivo ao Contrato de Concessão: 48610.222053/2019-46 (POT-T-432_OP1). Processo Administrativo: 48610.226997/2025-31. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do período exploratório a vigorar até 01/12/2027. Data da assinatura: 25/05/2026. Assinado por: Artur Watt Neto - Diretor-Geral da Agência Nacio...