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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 98 · Pág. 168

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa

Ementa

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - SEMULHER. Proad 3833/2023. CNPJ: 60.426.932-0001/22. Objeto: Implementação de ações para assegurar reserva de vagas nos contratos que envolvam prestação de serviços contínuos com regime exclusivo de mão de obra, para mulheres em condição de vulnerabilidade econômico-social. Vigência: 5 ...