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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 27 de maio de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 98 · Pág. 176

aviso de Penalidade

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ

Ementa

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais. O Conselho Regional de Odontologia do Estado Ceará, torna pública a notificação e aplicação de Penalidade a empresa P.M. Viana Barros - CNPJ: 45.174.647/0001-78, referente a apresentação de documento falso ou fraudulento durante a execução contratual, do Processo Licitatório PDD no: 015/2024 - Disp...