EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa

Ementa

Pelo presente, ENGEO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., CNPJ 51.879.848/0001-73, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada da aplicação das penalidades de multa compensatória prevista no subitem 8.5 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 18/2025 (fl. 33) e no art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), imposta ...