RETIFICAÇÃO

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Ementa

No extrato da publicação do 9º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso PAC Nº 0234/2014 - celebrado entre a Superintendência Estadual da Funasa em Santa Catarina e o Município de Herval d´Oeste/SC - publicado no DOU nº 117, Seção 3, página 122, de 25 de junho de 2025, onde se lê: "Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 0234/2014, até 30/06/2026"; leia-se: "Objeto: Prorro...