AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026/PMBG

Ementa

Processo Administrativo nº 47/2026/PMBG. O Município de Balneário Gaivota, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 e o Decreto Municipal nº 004, de 13 de janeiro de 2026, torna público que nos termos do regulamento municipal com fundamento no art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 2021, a realização do PROCESSO DE CONC...