EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-SC Nº 16/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Ementa

PROCESSO: 10154.143089/2022-11 OBJETO: Imóvel tipo lote, conceituado como marinha, classificado como bem dominial, localizado na Av. Atlântica, Centro, no município de Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-030, cadastrado sob RIP SIAPA 8039 0111262-98 ÁREA: 2.638,07m² FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I A XI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combi...