EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual

Ementa

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - UASG 690009 Processo Administrativo nº: 16100.000134/2025-07 Fundamentação Legal: alínea "a" do inciso II e § 6º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021, combinada com os arts. 3º, 10 e 12 do Decreto nº 9.373/2018. Objeto: Doação, com encargos por 5 (cinco) anos a contar do recebimento definitivo dos bens, de doi...