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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 27 de maio de 2026

Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 98 · Pág. 152

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ementa

Cessão de direto real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.021585/2025-77, CEDENTE: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária-Substituto, Sr. ELOI ANGELO PALMA FILHO, Matrícula SIAPE 3484-3. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIR...