EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO

Ementa

DNOCS 6/2026 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Senhora Cleidivana da Silva Xavier; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-S15, compreendendo uma área de sequeiro de ...