Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Ementa

PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 1323/2026. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 10/2026. PARTE: MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO. OBJETO: Integrar o sistema PJe e o Sistema de Gerenciamento e Processos da Procuradoria-Geral do Município de Jataí-GO, através do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI. VIGÊNCIA: 5 anos a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei ...