EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90019/2025 - UASG 168004

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas

Ementa

Nº Processo: 2025/000353-FPV. Objeto: serviço de vale transporte (linhas municipais), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 004/2025 - SAPES/DVRH. Total de Item: 1. Fundamento Legal: Art. 30º, CAPUT, da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Lei 13.303/16, no CAPUT d...