EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 5/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração

Ementa

Nº Processo: 54000.010133/2026-61 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.982.036/0001-67 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA/CE Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO do bem imóvel com área de 1.600,00m², localizado no interior do Projeto de Assentamento Nova Terra...