AVISO DE PENALIDADE

Ementa

O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e conforme consta no processo 59525.000041/2024-13-e, DETERMINA: I) Aplicar, com base no Parecer Técnico nº 76/2024 - 2º/UVC (peça 57), no Parecer Técnico ...