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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 27 de maio de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 98 · Pág. 119

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB

Ementa

PROCESSO 59512.000305/2025-51 A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2097ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve: I - Receber e não dar provimento ao recurso apresentado, com base na Nota Técnica nº 26/2025 da 13ª/GTR (peça 43), no Parecer ...